embalagens de frutas e hortaliças

Projeto define novas regras para embalagens de frutas e hortaliças

Um projeto aprovado no Senado no final de dezembro de 2016, prevê a mudança das normas para embalagens de frutas e hortaliças in natura.  O Projeto de Lei da Câmara 203/15 tem como objetivo diminuir os desperdícios e manter a qualidade dos produtos em todo o processo logístico. Hoje em dia, grande parte da produção de frutas e hortaliças é perdida devido aos problemas de embalagem.

A proposta regulamenta que as embalagens designadas para proteção e comercialização da produção hortícola in natura devem ser planejadas para o agrupamento de produtos, transporte de cargas e manuseio adequado durante a colheita, transporte, armazenamento, distribuição e exposição.

De acordo com o projeto, os produtores de frutas e hortaliças devem seguir algumas padronizações que até o momento não existem. Poderão ser utilizadas embalagens descartáveis ou retornáveis, com a objeção que as descartáveis não poderão ser reaproveitadas e as retornáveis devem ser limpas de acordo com as normas higiênico-sanitárias de alimentos a cada reuso. A senadora Lídice da Mata, ainda reforçou que as embalagens de frutas e hortaliças devem ter dimensões que permitam empilhamento como os paletes, por exemplo. Também foram determinadas penalidades para quem infringir às novas regras, como multas, suspensão da comercialização de produtos e apreensão das embalagens.

A proposta segue de volta para a Câmara e a expectativa das entidades envolvidas é que o projeto vire lei este ano padronizando o setor produtivo e garantindo a melhor qualidade a população que consome produtos hortícolas.

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